Direito Trabalhista

O Direito do Trabalho é o ramo da ciência do Direito que, através de um conjunto de princípios e normas jurídicas, tem por objetivo disciplinar as relações de trabalho individuais e coletivas existente entre empregados e empregadores assim como a relação jurídica entre estes e o Estado.

O Direito do Trabalho envolve necessariamente três partes, o empregado, o empregador e o Estado.

A norma que trata das relações do trabalho no Brasil é a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, regulamentada pelo Decreto-Lei 5.452, de 01/03/1943, passando a vigorar a partir de 10/11/1943.

Dentre os principais direitos trabalhistas do empregado, destacam-se: